19/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
15/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 13:18

Expedição de intimação (outros).
07/02/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/02/2025 23:59.
29/11/2024 16:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
27/11/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.
27/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 15:06

Expedição de intimação (outros).
30/10/2024 16:06

Recurso Extraordinário não admitido
30/10/2024 16:06

Recurso Especial não admitido
22/10/2024 11:21

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 12:03

Expedição de intimação (outros).
12/09/2024 14:43

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo)
12/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/09/2024 23:59.
09/08/2024 16:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/08/2024 16:15

Juntada de Petição de recurso especial
07/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2024.
31/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2024 12:05

Expedição de intimação (outros).
29/07/2024 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024 16:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/07/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 15:24

Conclusos para o Gabinete
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/07/2024 23:59.
12/06/2024 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 15:06

Expedição de intimação (outros).
10/06/2024 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.
08/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 11:23

Expedição de intimação (outros).
04/06/2024 20:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
03/06/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2024 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 11:17

Recebidos os autos
17/04/2024 11:17

Conclusos para o Gabinete
17/04/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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