11/04/2025 09:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 09/04/2025.
09/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 15:11

Anulada a(o) sentença/acórdão
07/04/2025 11:11

Conclusos para julgamento
13/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL DOS REIS FERREIRA em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 13:52

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/12/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 09:56

Expedição de intimação (outros).
01/12/2024 11:53

Embargos de Declaração Acolhidos
27/11/2024 12:32

Conclusos para julgamento
15/11/2024 00:17

Decorrido prazo de IMPERMACX INDUSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL DOS REIS FERREIRA em 14/11/2024 23:59.
28/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2024.
23/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 15:57

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/10/2024 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 17:24

Expedição de intimação (outros).
21/10/2024 17:23

Dados do processo retificados
21/10/2024 17:22

Alterada a parte
21/10/2024 17:22

Processo enviado para retificação de dados
21/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:52

Conclusos para despacho
16/10/2024 21:23

Recebidos os autos
16/10/2024 21:23

Conclusos para admissibilidade recursal
16/10/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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