03/07/2025 15:07

Publicado Intimação (Outros) em 03/07/2025.
03/07/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 14:41

Expedição de intimação (outros).
01/07/2025 14:41

Expedição de intimação (outros).
21/06/2025 11:29

Outras Decisões
21/06/2025 11:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
18/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:04

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/06/2025 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/06/2025 16:52

Expedição de intimação (outros).
12/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
12/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/06/2025 23:59.
06/05/2025 10:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/05/2025 10:16

Juntada de Petição de recurso especial
16/04/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2025.
16/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 16:48

Expedição de intimação (outros).
11/04/2025 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 15:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/04/2025 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 09:49

Conclusos para julgamento
19/03/2025 05:09

Conclusos para decisão
17/03/2025 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/02/2025 14:06

Expedição de intimação (outros).
25/02/2025 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 14:49

Expedição de intimação (outros).
12/02/2025 13:57

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2025 08:43

Conclusos para julgamento
19/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:04

Decorrido prazo de DERMOMIX COMERCIO DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA. em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 04:35

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2024 08:01

Conclusos para admissibilidade recursal
21/11/2024 08:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
20/11/2024 08:40

Determinação de redistribuição por prevenção
12/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
12/01/2024 08:04

Conclusos para o Gabinete
11/01/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/01/2024 10:54

Expedição de intimação (outros).
08/01/2024 10:53

Alterada a parte
08/01/2024 10:53

Dados do processo retificados
08/01/2024 10:52

Alterada a parte
08/01/2024 10:50

Processo enviado para retificação de dados
08/01/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 17:54

Recebidos os autos
03/01/2024 17:54

Conclusos para o Gabinete
03/01/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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