15/04/2025 14:45

Alterada a parte
17/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 10:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
27/01/2025 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
23/12/2024 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/12/2024 00:08

Decorrido prazo de TAMARA REGINA PALACIOS GOMES em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 09:48

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2024 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:42

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 17/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:14

Conclusos para julgamento
28/08/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:46

Alterada a parte
01/08/2024 13:38

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 22:23

Conclusos para decisão
30/07/2024 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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