TJPE - 0032991-29.2019.8.17.2810
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 19:16
Arquivado Definitivamente
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15/10/2024 19:16
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 12:27
Recebidos os autos
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26/09/2024 12:27
Juntada de Petição de decisão
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04/06/2024 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/05/2024 12:05
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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01/04/2024 12:39
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
01/04/2024 12:38
Expedição de .
-
19/03/2024 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/03/2024 23:59.
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02/03/2024 02:06
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BARBOSA em 01/03/2024 23:59.
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02/03/2024 00:51
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BARBOSA em 01/03/2024 23:59.
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01/03/2024 18:26
Juntada de Petição de apelação
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26/01/2024 08:07
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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25/01/2024 13:49
Julgado improcedente o pedido
-
19/12/2023 14:33
Conclusos para julgamento
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05/12/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 12:38
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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14/11/2023 13:26
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 12:36
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 16:15
Juntada de Petição de outros documentos
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07/11/2023 17:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/10/2023 21:34
Expedição de intimação (outros).
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05/10/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 20:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 12:36
Conclusos para julgamento
-
18/07/2023 12:35
Expedição de .
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14/07/2023 16:23
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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12/07/2023 12:13
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/07/2023 12:11
Expedição de .
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12/07/2023 12:10
Alterada a parte
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22/05/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 19:50
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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27/11/2022 21:35
Expedição de intimação.
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19/10/2022 16:28
Juntada de Petição de requerimento
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30/09/2022 20:07
Expedição de intimação.
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30/09/2022 20:01
Expedição de Carta rogatória.
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30/09/2022 20:00
Dados do processo retificados
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30/09/2022 20:00
Processo enviado para retificação de dados
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23/09/2022 13:42
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 17:30
Juntada de Petição de procedimento policial
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18/08/2022 08:43
Expedição de intimação.
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18/08/2022 08:39
Expedição de .
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16/06/2022 22:26
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/02/2022 12:00
Conclusos para decisão
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17/02/2022 12:00
Conclusos para o Gabinete
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17/02/2022 11:59
Audiência Instrução realizada para 17/02/2022 11:54 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
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15/02/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2022 10:04
Expedição de Certidão.
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03/01/2022 13:10
Expedição de intimação.
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03/01/2022 13:06
Audiência Instrução designada para 17/02/2022 11:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
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28/12/2021 10:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/12/2021 20:15
Conclusos para despacho
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27/10/2021 09:44
Juntada de Petição de petição em pdf
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25/10/2021 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2021 23:27
Conclusos para despacho
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21/07/2021 23:27
Expedição de .
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21/07/2021 23:25
Expedição de .
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14/05/2021 17:31
Juntada de Petição de petição
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13/05/2021 08:10
Expedição de intimação.
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18/04/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 13:52
Juntada de Petição de petição
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22/02/2021 14:36
Juntada de Petição de petição
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17/02/2021 09:53
Expedição de intimação.
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20/11/2020 16:01
Juntada de Petição de petição
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28/10/2020 11:05
Expedição de intimação.
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01/10/2020 16:42
Juntada de Petição de contestação
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31/08/2020 16:13
Juntada de Petição de petição
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18/08/2020 17:04
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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18/08/2020 14:02
Expedição de intimação.
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18/08/2020 14:02
Expedição de citação.
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18/08/2020 13:57
Expedição de Certidão.
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18/08/2020 13:54
Dados do processo retificados
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18/08/2020 13:51
Processo enviado para retificação de dados
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08/04/2020 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2019 14:04
Conclusos para despacho
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07/12/2019 14:03
Expedição de Certidão.
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07/12/2019 14:02
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
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02/11/2019 18:30
Juntada de Petição de outros (petição)
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23/10/2019 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2019 17:18
Juntada de Petição de documento de comprovação
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10/10/2019 16:43
Conclusos para decisão
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10/10/2019 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2019
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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