12/06/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:43

Conclusos cancelado pelo usuário
12/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:42

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BEZERRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2025.
10/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:27

Expedição de Alvará.
08/05/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 11:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/05/2025 10:15

Juntada de expediente
28/04/2025 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:58

Processo Reativado
28/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 07:26

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
08/02/2025 00:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BEZERRA em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/01/2025.
24/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 08:46

Expedição de Alvará.
22/01/2025 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 20:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/01/2025 12:17

Juntada de expediente
15/01/2025 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/12/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:20

Juntada de Petição de documentos diversos
18/11/2024 21:35

Conclusos para despacho
01/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:37

Expedição de .
30/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
27/10/2024 03:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BEZERRA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:23

Juntada de certidão da contadoria
22/10/2024 10:26

Juntada de expediente
21/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.
10/10/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 14:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/10/2024 13:59

Alterada a parte
08/10/2024 13:58

Alterado o assunto processual
01/10/2024 10:19

Outras Decisões
30/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:49

Processo Reativado
30/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 07:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.
18/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:53

Expedição de Alvará.
17/07/2024 12:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:23

Juntada de expediente
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024 00:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
01/06/2024 00:27

Conclusos para despacho
01/06/2024 00:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:03

Expedição de ofício (outros).
08/04/2024 13:41

Conclusos cancelado pelo usuário
08/04/2024 12:41

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:16

Expedição de Alvará.
26/03/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:41

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 07:51

Conclusos para decisão
13/03/2024 07:51

Processo Reativado
13/03/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 08:20

Expedição de Certidão.
21/12/2023 06:52

Expedição de Alvará.
20/12/2023 09:33

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:43

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/12/2023 12:03

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 09:47

Conclusos para decisão
12/12/2023 09:41

Processo Reativado
07/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:17

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/09/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:21

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:12

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário
16/08/2023 10:43

Juntada de Petição de documentos diversos
15/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/08/2023 23:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:17

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
05/07/2023 15:23

Juntada de Petição de decisão\acórdão
03/03/2023 09:26

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
01/03/2023 12:19

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
06/02/2023 09:53

Expedição de intimação.
31/01/2023 11:33

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2023 08:06

Expedição de intimação.
20/01/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:20

Expedição de Alvará.
12/01/2023 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
12/01/2023 08:01

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/12/2022 11:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/11/2022 22:25

Conclusos para julgamento
11/11/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:32

Expedição de Ato coator.
09/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:18

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2022 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2022 11:17

Juntada de Petição de outros (documento)
10/10/2022 00:46

Conclusos para julgamento
03/10/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:26

Expedição de Alvará.
30/09/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:13

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:11

Expedição de intimação.
26/09/2022 07:57

Conclusos cancelado pelo usuário
23/09/2022 08:24

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 11:31

Conclusos para despacho
25/08/2022 11:31

Processo Desarquivado
23/08/2022 10:57

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 10:57

Conclusos cancelado pelo usuário
21/08/2022 16:51

Conclusos para despacho
27/07/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 11:54

Expedição de Alvará.
07/07/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 17:00

Expedição de intimação.
08/06/2022 12:43

Expedição de Certidão.
02/06/2022 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2022 09:28

Conclusos para despacho
21/05/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 10:46

Expedição de Alvará.
13/05/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:44

Expedição de Certidão.
09/05/2022 09:12

Expedição de intimação.
04/05/2022 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2022 12:12

Conclusos para despacho
04/05/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 09:36

Expedição de intimação.
26/04/2022 07:18

Conclusos cancelado pelo usuário
26/04/2022 07:18

Conclusos para despacho
25/04/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:01

Conclusos para despacho
20/04/2022 09:59

Expedição de Certidão.
07/04/2022 09:17

Expedição de intimação.
06/04/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:33

Conclusos para despacho
04/04/2022 11:11

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 10:08

Expedição de Alvará.
07/03/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 09:32

Expedição de Alvará.
21/01/2022 11:36

Juntada de Petição de liberação de alvará
11/01/2022 14:27

Expedição de Alvará.
11/01/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 08:17

Expedição de intimação.
20/12/2021 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2021 09:23

Conclusos para despacho
15/12/2021 09:22

Expedição de Certidão.
23/11/2021 13:31

Expedição de intimação.
16/11/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 08:31

Conclusos para despacho
01/11/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 22:01

Expedição de Alvará.
19/08/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 12:28

Expedição de intimação.
12/08/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 11:45

Conclusos para despacho
06/07/2021 07:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 11:58

Expedição de Alvará.
21/05/2021 10:40

Juntada de Petição de liberação de alvará
15/04/2021 13:15

Expedição de Certidão.
15/04/2021 09:43

Expedição de Certidão.
02/02/2021 19:52

Expedição de intimação.
29/01/2021 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2021 09:22

Conclusos para despacho
15/01/2021 10:41

Juntada de Petição de outros (petição)
21/12/2020 09:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 11:44

Expedição de Certidão.
11/12/2020 12:58

Expedição de intimação.
10/12/2020 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2020 19:33

Conclusos para despacho
17/11/2020 10:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/11/2020 16:16

Expedição de intimação.
10/11/2020 16:16

Expedição de intimação.
09/11/2020 19:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 13:43

Juntada de Petição de outros (petição)
23/07/2020 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2020 10:14

Conclusos para julgamento
06/05/2020 10:14

Expedição de intimação.
05/05/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 20:43

Conclusos para despacho
28/04/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2020 16:29

Expedição de intimação.
25/04/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 11:11

Conclusos para despacho
24/04/2020 11:11

Processo Desarquivado
23/04/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 23:48

Arquivado Definitivamente
13/04/2020 11:48

Expedição de Alvará.
09/04/2020 21:17

Expedição de Certidão.
03/04/2020 08:59

Expedição de Certidão.
27/03/2020 09:36

Expedição de intimação.
26/03/2020 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2020 10:23

Conclusos para despacho
24/03/2020 09:18

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 13:40

Expedição de intimação.
03/03/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 08:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 20:58

Conclusos para despacho
27/02/2020 20:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 07:45

Expedição de intimação.
07/02/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 09:05

Conclusos para despacho
31/01/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 10:14

Expedição de intimação.
02/01/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2019 20:02

Conclusos para decisão
21/12/2019 07:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 10:39

Juntada de Petição de contestação
27/11/2019 10:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 13:41

Expedição de citação.
06/11/2019 13:33

Expedição de intimação.
06/11/2019 13:33

Expedição de intimação.
22/10/2019 12:09

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2019 09:38

Conclusos para despacho
16/10/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 12:20

Expedição de intimação.
03/10/2019 08:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 08:11

Conclusos para decisão
01/10/2019 15:30

Juntada de Petição de outros (petição)
09/09/2019 10:47

Expedição de intimação.
13/08/2019 09:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2019 15:00

Juntada de Petição de outros (petição)
05/08/2019 08:20

Conclusos para despacho
02/08/2019 11:23

Juntada de Petição de outros (petição)
30/07/2019 09:38

Expedição de intimação.
29/07/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2019 12:03

Conclusos para decisão
25/07/2019 12:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital
25/07/2019 12:02

Dados do processo retificados
25/07/2019 12:02

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
25/07/2019 12:01

Processo enviado para retificação de dados
10/06/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 09:39

Conclusos para decisão
10/06/2019 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Carta (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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