TJPE - 0035541-67.2017.8.17.2001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE SEBASTIAO DE QUEIROZ

CPF *81.***.*62-11

Advogados

CAMILA ROBERTA BEZERRA DOS SANTOS

CPF *92.***.*94-97

WERYD LUIZ SIMOES DA SILVA

CPF *71.***.*93-21

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO

CNPJ: 06.290.858/0026-72

PRESIDIO JUIZ ANTONIO LUIZ LINS DE BARROS

12 DELEGACIA DE POLICIA DE JARDIM SAO PAUO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de ANDRE SEBASTIAO DE QUEIROZ em 18/06/2025 23:59.

  • 19/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de WERYD LUIZ SIMOES DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 15:44

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

  • 12/06/2025 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 09/06/2025 12:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2025 12:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2025 12:14

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 09/06/2025 12:07

    Alterada a parte

  • 06/06/2025 10:56

    Expedição de RPV.

  • 20/02/2025 11:47

    Transitado em Julgado em 23/01/2025

  • 23/01/2025 00:01

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 00:01

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/01/2025 23:59.

  • 04/12/2024 00:01

    Decorrido prazo de 12ª Delegacia de Polícia de Jardim São Pauo em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:01

    Decorrido prazo de SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:01

    Decorrido prazo de Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:01

    Decorrido prazo de WERYD LUIZ SIMOES DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

  • 19/11/2024 00:02

    Decorrido prazo de SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 00:02

    Decorrido prazo de Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 00:02

    Decorrido prazo de WERYD LUIZ SIMOES DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 00:02

    Decorrido prazo de 12ª Delegacia de Polícia de Jardim São Pauo em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 00:02

    Decorrido prazo de ANDRE SEBASTIAO DE QUEIROZ em 18/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 00:01

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 17:31

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

  • 11/11/2024 17:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 10/11/2024 09:25

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

  • 10/11/2024 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 06/11/2024 09:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/11/2024 09:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/11/2024 09:06

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 06/11/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 06:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/11/2024 06:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/11/2024 06:18

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 16/09/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 00:03

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 12:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/08/2024 12:31

    Homologada a Transação

  • 22/08/2024 12:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2024 12:31

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/08/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 14:44

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 23/07/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:31

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/07/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 22:18

    Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

  • 24/05/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 13:12

    Juntada de Petição de decisão

  • 13/07/2023 16:46

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

  • 13/07/2023 16:41

    Alterado o assunto processual

  • 13/07/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 21:15

    Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

  • 22/05/2023 14:56

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 22/05/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2023 16:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/02/2023 18:19

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2023 18:19

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2023 16:15

    Julgado procedente o pedido

  • 03/11/2022 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 21:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/09/2022 07:42

    Expedição de intimação.

  • 08/09/2022 07:42

    Expedição de intimação.

  • 08/09/2022 07:42

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2022 14:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/09/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 14:57

    Expedição de intimação.

  • 03/06/2022 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 13:02

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2022 13:02

    Expedição de intimação.

  • 23/12/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 07:32

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 07:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/08/2021 01:06

    Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL em 10/08/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 05:13

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 12/07/2021 23:59:59.

  • 20/06/2021 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2021 11:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2021 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2021 19:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2021 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2021 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2021 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2021 11:29

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 06/05/2021 11:29

    Expedição de ofício.

  • 06/05/2021 11:29

    Expedição de ofício.

  • 21/07/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 13:23

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 13:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/05/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 13:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/03/2020 00:17

    Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 15/01/2020 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2020 10:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/01/2020 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2020 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2020 10:12

    Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

  • 07/01/2020 10:12

    Expedição de ofício.

  • 03/12/2019 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 17:54

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 17:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/10/2019 17:52

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 17:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/07/2019 23:29

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 31/07/2019 16:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/07/2019 16:40

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 16:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/07/2019 00:16

    Decorrido prazo de 12ª Delegacia de Polícia de Jardim São Pauo em 18/07/2019 23:59:59.

  • 05/06/2019 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 13:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2019 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2019 07:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2019 07:41

    Expedição de ofício.

  • 28/03/2019 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 01:49

    Decorrido prazo de 12ª Delegacia de Polícia de Jardim São Pauo em 07/03/2019 23:59:59.

  • 16/01/2019 16:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/01/2019 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2019 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2019 07:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2019 07:32

    Expedição de ofício.

  • 07/01/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 09:16

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2018 00:12

    Decorrido prazo de Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros em 07/12/2018 23:59:59.

  • 02/12/2018 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2018 00:17

    Decorrido prazo de 12ª Delegacia de Polícia de Jardim São Pauo em 30/11/2018 23:59:59.

  • 24/10/2018 11:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2018 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2018 23:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2018 23:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2018 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2018 07:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2018 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2018 18:08

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2018 18:08

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2018 12:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/09/2018 12:26

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 12:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/09/2018 12:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/09/2018 12:06

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 12:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/08/2018 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2018 10:16

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 10:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/07/2018 10:15

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 10:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/04/2018 09:27

    Decorrido prazo de SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO em 20/04/2018 23:59:59.

  • 17/04/2018 12:41

    Decorrido prazo de Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros em 19/03/2018 23:59:59.

  • 17/04/2018 12:41

    Decorrido prazo de 12ª Delegacia de Polícia de Jardim São Pauo em 03/04/2018 23:59:59.

  • 17/04/2018 12:41

    Decorrido prazo de HOSPITAL GERAL OTAVIO DE FREITAS em 22/03/2018 23:59:59.

  • 11/03/2018 19:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2018 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2018 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2018 12:48

    Expedição de ofício.

  • 05/03/2018 10:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/03/2018 10:52

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2018 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 15:49

    Conclusos para o Gabinete

  • 16/02/2018 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2018 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2018 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2018 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2018 08:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2018 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2018 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2018 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2018 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2018 18:10

    Expedição de ofício.

  • 25/01/2018 18:10

    Expedição de ofício.

  • 25/01/2018 18:10

    Expedição de ofício.

  • 22/11/2017 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2017 13:41

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2017 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2017 14:35

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2017 14:35

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2017 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 15:58

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 11:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2017 17:19

    Expedição de citação.

  • 20/07/2017 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 18:59

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2017 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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