26/09/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 12:27

Baixa Definitiva
26/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
26/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA FRANCISCA NASCIMENTO SANTANA em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:49

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2024.
14/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 11:36

Expedição de intimação (outros).
09/08/2024 13:22

Conhecido o recurso de ALESSANDRA FRANCISCA NASCIMENTO SANTANA - CPF: *07.***.*46-38 (APELANTE) e não-provido
08/08/2024 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 16:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA FRANCISCA NASCIMENTO SANTANA em 08/07/2024 23:59.
11/06/2024 16:52

Conclusos para o Gabinete
11/06/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/06/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.
08/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 14:12

Expedição de intimação (outros).
06/06/2024 14:11

Alterada a parte
06/06/2024 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2024 13:03

Recebidos os autos
04/06/2024 13:03

Conclusos para o Gabinete
04/06/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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