10/04/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 17:32

Baixa Definitiva
10/04/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
10/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 18:32

Expedição de intimação (outros).
16/02/2025 20:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2025 20:37

Embargos de Declaração Acolhidos
13/02/2025 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 14:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/01/2025 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 09:40

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:09

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/11/2024 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:27

Expedição de intimação (outros).
21/11/2024 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.
19/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 11:58

Expedição de intimação (outros).
13/11/2024 19:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
10/11/2024 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2024 09:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/05/2024 12:08

Conclusos para o Gabinete
09/05/2024 07:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/05/2024 18:35

Expedição de intimação (outros).
06/05/2024 18:34

Dados do processo retificados
06/05/2024 18:32

Alterada a parte
06/05/2024 18:32

Processo enviado para retificação de dados
06/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:21

Recebidos os autos
01/04/2024 15:20

Conclusos para o Gabinete
01/04/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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