21/03/2025 12:18

Juntada de Petição de requerimento (outros)
17/03/2025 07:53

Juntada de Petição de resposta preliminar
14/03/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 10:36

Expedição de intimação (outros).
13/03/2025 17:15

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 7
12/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:05

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 23/01/2025.
23/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 13:42

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo)
10/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
08/12/2024 19:54

Juntada de Petição de requerimento (outros)
02/12/2024 16:24

Juntada de Petição de resposta preliminar
29/11/2024 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 16:31

Expedição de intimação (outros).
28/11/2024 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 14:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
29/10/2024 09:31

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:03

Conclusos para decisão
21/10/2024 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 10:46

Juntada de Petição de resposta preliminar
11/10/2024 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 17:57

Expedição de intimação (outros).
11/10/2024 15:00

Conhecido o recurso de LUCIANO JORGE DE OLIVEIRA - CPF: *48.***.*90-87 (APELANTE) e provido em parte
11/10/2024 13:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/10/2024 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 08:55

Conclusos para julgamento
12/09/2024 17:08

Juntada de Petição de resposta preliminar
12/09/2024 11:55

Conclusos para o Gabinete
12/09/2024 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:29

Recebidos os autos
16/05/2024 18:29

Conclusos para o Gabinete
16/05/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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