13/06/2025 10:57

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2025.
13/06/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 16:00

Expedição de intimação (outros).
10/06/2025 09:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
05/06/2025 16:44

Conclusos para decisão
29/04/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/03/2025 09:31

Expedição de intimação (outros).
26/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo)
26/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:28

Alterada a parte
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/02/2025 23:59.
12/12/2024 15:47

Expedição de intimação (outros).
12/12/2024 13:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/12/2024 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 11:00

Conhecido o recurso de ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-59 (APELANTE) e provido em parte
07/11/2024 14:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/11/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 15:30

Alterada a parte
18/10/2024 15:12

Conclusos para julgamento
17/10/2024 17:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2024 17:11

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2024 17:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
17/10/2024 16:59

Declarada incompetência
17/10/2024 16:50

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:01

Recebidos os autos
17/10/2024 13:01

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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