24/04/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 18:19

Baixa Definitiva
24/04/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
24/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:30

Decorrido prazo de POSTO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
12/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 12:36

Expedição de intimação (outros).
26/02/2025 14:56

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal (APELANTE) e provido
25/02/2025 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/02/2025 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 00:22

Decorrido prazo de POSTO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 10:02

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:51

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 11:39

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 11:36

Alterada a parte
09/12/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:14

Recebidos os autos
05/12/2024 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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