TJPE - 0039100-61.2019.8.17.2001

07/07/2025 14:47

Arquivado Definitivamente

07/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.

20/06/2025 08:26

Recebidos os autos

20/06/2025 08:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/10/2024 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2024 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/07/2024 15:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/07/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/07/2024 23:59.

14/06/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024 14:31

Conclusos para despacho

12/06/2024 17:34

Juntada de Petição de apelação

22/05/2024 15:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2024 15:40

Alterada a parte

17/01/2024 10:18

Denegada a Segurança a C L C ALMEIDA DE BRITO COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI - EPP - CNPJ: 19.***.***/0001-90 (IMPETRANTE)

19/10/2023 09:43

Conclusos para julgamento

28/08/2023 11:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/08/2023 02:38

Decorrido prazo de 20º Promotor de Justiça Cível da Capital em 22/08/2023 23:59.

21/07/2023 12:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/01/2023 11:06

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023 02:20

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA em 23/01/2023 23:59.

09/12/2022 16:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/12/2022 18:47

Juntada de Petição de outros (documento)

03/12/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2022 10:01

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

24/11/2022 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022 09:13

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/11/2022 09:13

Expedição de Mandado\mandado (outros).

24/11/2022 09:11

Expedição de intimação.

03/05/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2022 10:31

Conclusos para decisão

05/01/2022 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2020 01:36

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA em 22/05/2020 23:59:59.

07/05/2020 15:09

Processo enviado para suspensão

20/04/2020 17:24

Juntada de Petição de petição

12/04/2020 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2020 15:54

Juntada de Petição de diligência

09/04/2020 17:25

Juntada de Petição de outros (petição)

08/04/2020 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2020 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2020 15:35

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

18/03/2020 15:35

Expedição de Mandado.

18/03/2020 15:35

Expedição de intimação.

18/03/2020 15:35

Expedição de intimação.

18/03/2020 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2020 14:57

Concedida a Medida Liminar

02/12/2019 14:41

Conclusos para despacho

03/09/2019 12:10

Juntada de Petição de petição

03/09/2019 12:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2019 15:02

Expedição de intimação.

15/07/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019 18:02

Conclusos para decisão

04/07/2019 18:02

Distribuído por sorteio