TJPE - 0039105-88.2016.8.17.2001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2024 00:00
Decorrido prazo de ITAMARES DA SILVA LIMA em 13/12/2024 23:59.
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13/12/2024 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:00
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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04/12/2024 10:35
Arquivado Definitivamente
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04/12/2024 10:34
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 10:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/12/2024 10:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/12/2024 10:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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04/12/2024 10:25
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 10:57
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 10:06
Expedido alvará de levantamento
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21/11/2024 11:54
Conclusos para despacho
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21/11/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 00:03
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/10/2024 23:59.
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01/08/2024 07:46
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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01/08/2024 07:45
Expedição de RPV.
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30/07/2024 23:12
Transitado em Julgado em 09/07/2024
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23/07/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 00:03
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/07/2024 23:59.
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11/06/2024 04:35
Decorrido prazo de ITAMARES DA SILVA LIMA em 10/06/2024 23:59.
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17/05/2024 10:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/05/2024 10:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/03/2024 22:04
Conclusos para julgamento
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04/03/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 10:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/02/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 10:41
Conclusos para despacho
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19/02/2024 14:05
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
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19/02/2024 14:05
Realizado Cálculo de Liquidação
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16/11/2023 16:04
Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)
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21/08/2023 05:45
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 21:56
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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23/07/2023 21:24
Conclusos para despacho
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14/06/2023 15:07
Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença
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31/05/2023 17:37
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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26/01/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 17:34
Conclusos para despacho
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16/09/2022 17:34
Expedição de .
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22/08/2022 19:21
Juntada de Petição de petição
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04/08/2022 14:30
Expedição de intimação.
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04/08/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 14:22
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
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18/05/2022 17:11
Juntada de Petição de despacho
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22/07/2019 13:54
Expedição de .
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22/07/2019 13:53
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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20/02/2019 15:54
Juntada de Petição de petição
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02/10/2018 10:12
Juntada de Petição de outros (petição)
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09/08/2018 14:00
Expedição de intimação.
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09/08/2018 14:00
Expedição de intimação.
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09/08/2018 14:00
Expedição de intimação.
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11/07/2018 11:31
Julgado procedente o pedido
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07/06/2018 18:02
Conclusos para julgamento
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07/06/2018 18:01
Expedição de Certidão.
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11/12/2017 13:26
Expedição de intimação.
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29/11/2017 14:41
Ato ordinatório praticado
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28/08/2017 13:15
Juntada de Petição de petição
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24/08/2017 16:32
Expedição de intimação.
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21/08/2017 13:58
Ato ordinatório praticado
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06/10/2016 16:04
Juntada de Petição de contestação
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23/09/2016 12:43
Expedição de Mandado.
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22/09/2016 15:18
Expedição de intimação.
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21/09/2016 15:24
Concedida a Medida Liminar
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21/09/2016 14:53
Conclusos para decisão
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21/09/2016 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2016
Ultima Atualização
14/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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