10/07/2025 15:02

Publicado Intimação (Outros) em 09/07/2025.
10/07/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 13:03

Expedição de intimação (outros).
27/05/2025 17:12

Recurso Extraordinário não admitido
27/05/2025 17:12

Recurso Especial não admitido
19/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
17/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 16/05/2025 23:59.
09/04/2025 08:13

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:43

Expedição de intimação (outros).
06/02/2025 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
03/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/02/2025 13:54

Juntada de Petição de recurso especial
16/12/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 06:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 06:49

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/12/2024 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 12:34

Conclusos para julgamento
26/11/2024 19:10

Conclusos para decisão
26/11/2024 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS em 21/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:29

Expedição de intimação (outros).
31/10/2024 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
30/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 09:19

Expedição de intimação (outros).
25/10/2024 09:16

Dados do processo retificados
25/10/2024 09:15

Processo enviado para retificação de dados
24/10/2024 16:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (APELADO(A)) e provido
22/10/2024 15:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/10/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 15:53

Alterada a parte
30/09/2024 15:01

Conclusos para julgamento
01/11/2023 09:08

Recebidos os autos
01/11/2023 09:08

Conclusos para o Gabinete
01/11/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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