TJPE - 0036667-50.2020.8.17.2001

20/02/2025 09:35

Arquivado Definitivamente

20/02/2025 09:35

Baixa Definitiva

20/02/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.

20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/02/2025 23:59.

31/01/2025 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025 00:17

Decorrido prazo de LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO em 30/01/2025 23:59.

10/12/2024 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.

10/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

06/12/2024 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024 11:15

Expedição de intimação (outros).

05/12/2024 18:05

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024 14:13

Conclusos para julgamento

21/10/2024 11:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/10/2024 11:30

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2024 11:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP)

21/10/2024 11:01

Determinação de redistribuição por prevenção

04/10/2024 11:55

Conclusos para decisão

04/10/2024 10:29

Recebidos os autos

04/10/2024 10:29

Conclusos para admissibilidade recursal

04/10/2024 10:29

Distribuído por sorteio