01/04/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:18

Baixa Definitiva
01/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
01/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.
12/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:24

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.
10/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:03

Decorrido prazo de CLINICA MATERNO INFANTIL SANTA LUCIA LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:03

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 20:59

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário
10/11/2024 09:11

Publicado Intimação (Outros) em 08/11/2024.
10/11/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 08/11/2024.
08/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 08/11/2024.
08/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 00:05

Decorrido prazo de CLINICA MATERNO INFANTIL SANTA LUCIA LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:01

Decorrido prazo de HORTENCIA ZULMIRA DE FARIAS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:01

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:57

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
04/11/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/10/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 11/10/2024.
11/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 11/10/2024.
11/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 11/10/2024.
11/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 11/10/2024.
11/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 12:22

Expedição de intimação (outros).
03/10/2024 14:14

Recurso Extraordinário não admitido
30/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
26/09/2024 08:59

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:56

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial
25/09/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 24/09/2024.
25/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:12

Conclusos para o Gabinete
18/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE AURELIO DA CUNHA COSTA em 27/08/2024 23:59.
17/09/2024 15:26

Publicado Intimação (Outros) em 20/08/2024.
17/09/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/08/2024 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:00

Conclusos para o Gabinete
13/08/2024 14:02

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2024 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:16

Conclusos para o Gabinete
17/07/2024 11:15

Decorrido prazo de CLINICA MATERNO INFANTIL SANTA LUCIA LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (APELADO(A)) em 12/07/2024.
17/07/2024 11:14

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC - CNPJ: 02.***.***/0003-70 (APELADO(A)) em 12/07/2024.
17/07/2024 11:13

Decorrido prazo de HORTENCIA ZULMIRA DE FARIAS - CPF: *91.***.*30-11 (APELADO(A)) e M. P. D. F. S. - CPF: *62.***.*90-08 (APELADO(A)) em 10/07/2024.
13/07/2024 00:09

Decorrido prazo de THIAGO SAHAJA SAMADHI SALES PRAUN em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:09

Decorrido prazo de RIKIA CAROLINA GOUVEIA DO AMARAL em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:09

Decorrido prazo de CLINICA MATERNO INFANTIL SANTA LUCIA LTDA - EPP em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:09

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ARISTIDES FERREIRA SAMPAIO JUNIOR em 10/07/2024 23:59.
21/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 15:40

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio)
06/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:20

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO CARNEIRO DE CARVALHO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:20

Decorrido prazo de ARISTIDES FERREIRA SAMPAIO JUNIOR em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:20

Decorrido prazo de THIAGO SAHAJA SAMADHI SALES PRAUN em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/05/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/05/2024 13:52

Expedição de intimação (outros).
02/05/2024 13:47

Alterada a parte
30/04/2024 20:28

Conhecido o recurso de CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC - CNPJ: 02.***.***/0003-70 (APELADO(A)) e CLINICA MATERNO INFANTIL SANTA LUCIA LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (APELADO(A)) e não-provido
29/04/2024 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 18:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/04/2024 17:00

Conclusos para o Gabinete
08/04/2024 16:30

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial
21/03/2024 16:15

Expedição de intimação (outros).
19/03/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:32

Conclusos para o Gabinete
26/09/2023 13:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/09/2023 18:57

Expedição de intimação (outros).
18/09/2023 18:56

Alterada a parte
13/09/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:58

Recebidos os autos
07/08/2023 08:58

Conclusos para o Gabinete
07/08/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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