TJPE - 0038500-11.2017.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 1º Vice-Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/11/2023 16:38 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/11/2023 16:38 Baixa Definitiva 
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                                            30/11/2023 16:38 Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem 
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                                            30/11/2023 16:37 Expedição de Certidão. 
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                                            30/11/2023 16:36 Expedição de Certidão. 
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                                            27/09/2023 01:22 Decorrido prazo de HIGIENE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI em 26/09/2023 23:59. 
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                                            23/09/2023 01:16 Decorrido prazo de SILVIO BRAZ DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59. 
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                                            29/08/2023 09:19 Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). 
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                                            29/08/2023 09:19 Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). 
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                                            22/08/2023 17:04 Negado seguimento ao recurso 
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                                            03/08/2023 11:05 Conclusos para o Gabinete 
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                                            03/08/2023 11:01 Expedição de Certidão. 
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                                            03/08/2023 10:51 Expedição de Certidão. 
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                                            03/08/2023 10:49 Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF. 
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                                            01/02/2023 13:19 Remetidos os Autos (Análise) para o STF. 
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                                            01/02/2023 13:19 Expedição de Certidão. 
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                                            18/01/2023 15:03 Expedição de Certidão. 
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                                            09/05/2022 10:09 Expedição de Certidão. 
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                                            09/05/2022 10:06 Expedição de Certidão. 
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                                            04/05/2022 17:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/05/2022 10:59 Conclusos para o Gabinete 
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                                            03/05/2022 10:59 Decorrido prazo de SILVIO BRAZ DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*30-97 (REPRESENTADO) em 28/04/2022. 
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                                            02/05/2022 13:46 Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído 
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                                            22/03/2022 19:28 Expedição de intimação. 
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                                            22/03/2022 19:27 Expedição de Certidão. 
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                                            03/03/2022 09:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/02/2022 13:23 Conclusos para o Gabinete 
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                                            03/02/2022 13:19 Decorrido prazo de SILVIO BRAZ DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*30-97 (REPRESENTADO) e HIGIENE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 40.***.***/0001-36 (APELANTE) em 31/01/2022. 
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                                            01/02/2022 01:40 Decorrido prazo de HIGIENE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI em 31/01/2022 23:59:59. 
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                                            01/02/2022 00:21 Decorrido prazo de SILVIO BRAZ DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59:59. 
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                                            31/01/2022 11:26 Juntada de Petição de outros (petição) 
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                                            24/11/2021 13:11 Expedição de intimação. 
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                                            22/11/2021 12:20 Recurso Extraordinário não admitido 
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                                            20/09/2021 10:33 Conclusos para o Gabinete 
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                                            18/09/2021 00:32 Decorrido prazo de HIGIENE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI em 17/09/2021 23:59:59. 
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                                            17/09/2021 19:08 Juntada de Petição de outros (documento) 
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                                            31/08/2021 12:37 Expedição de intimação. 
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                                            30/08/2021 18:07 Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HIGIENE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 40.***.***/0001-36 (APELANTE). 
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                                            10/08/2021 09:11 Conclusos para o Gabinete 
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                                            10/08/2021 09:11 Decorrido prazo de SILVIO BRAZ DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*30-97 (REPRESENTADO) em 09/08/2021. 
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                                            10/08/2021 00:25 Decorrido prazo de DJALMA DA SILVA NETO em 09/08/2021 23:59:59. 
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                                            06/07/2021 11:10 Expedição de intimação. 
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                                            05/07/2021 18:17 Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Carlos Patriota Malta) 
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                                            05/07/2021 18:17 Expedição de Certidão. 
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                                            08/06/2021 01:39 Decorrido prazo de AILTON FRANCISCO PEREIRA em 07/06/2021 23:59:59. 
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                                            29/05/2021 01:31 Decorrido prazo de DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES em 28/05/2021 23:59:59. 
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                                            27/05/2021 18:53 Juntada de Petição de recurso extraordinário 
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                                            04/05/2021 13:19 Expedição de intimação. 
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                                            03/05/2021 09:59 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            30/04/2021 15:12 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            13/04/2021 00:43 Decorrido prazo de AILTON FRANCISCO PEREIRA em 12/04/2021 23:59:59. 
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                                            13/04/2021 00:35 Decorrido prazo de DJALMA DA SILVA NETO em 12/04/2021 23:59:59. 
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                                            09/04/2021 08:16 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            15/03/2021 15:15 Conclusos para o Gabinete 
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                                            15/03/2021 11:16 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            08/03/2021 11:35 Expedição de intimação. 
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                                            08/03/2021 10:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/12/2020 00:11 Decorrido prazo de DJALMA DA SILVA NETO em 07/12/2020 23:59:59. 
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                                            28/11/2020 00:42 Decorrido prazo de DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES em 27/11/2020 23:59:59. 
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                                            15/11/2020 09:34 Conclusos para o Gabinete 
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                                            13/11/2020 15:09 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            05/11/2020 13:07 Expedição de intimação. 
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                                            05/11/2020 08:10 Conhecido o recurso de HIGIENE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 40.***.***/0001-36 (APELANTE) e não-provido 
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                                            04/11/2020 13:54 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            21/10/2020 18:45 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            02/10/2020 17:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2020 13:28 Deliberado em Sessão - Adiado 
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                                            28/09/2020 10:22 Juntada de Petição de outros (petição) 
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                                            21/09/2020 11:50 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            15/09/2020 21:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/09/2020 19:12 Deliberado em Sessão - Retirado 
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                                            18/08/2020 16:47 Juntada de Petição de outros (petição) 
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                                            13/08/2020 08:22 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            27/05/2020 15:08 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
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                                            26/05/2020 12:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/10/2018 11:27 Recebidos os autos 
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                                            11/10/2018 11:27 Conclusos para o Gabinete 
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                                            11/10/2018 11:27 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/10/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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