20/02/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 19:01

Baixa Definitiva
20/02/2025 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de LAERTE ARNALDO SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE ELIO FERREIRA LOPIS em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 11:57

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 16:53

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 17:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/12/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 00:11

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Decorrido prazo de RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Decorrido prazo de LAERTE ARNALDO SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSE ELIO FERREIRA LOPIS em 13/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:07

Conclusos para julgamento
31/10/2024 23:35

Conclusos para decisão
31/10/2024 23:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/10/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 22/10/2024.
22/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2024 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2024 16:40

Expedição de intimação (outros).
18/10/2024 16:39

Dados do processo retificados
18/10/2024 16:38

Alterada a parte
18/10/2024 16:38

Processo enviado para retificação de dados
17/10/2024 17:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2024 11:04

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:20

Recebidos os autos
15/10/2024 11:20

Conclusos para admissibilidade recursal
15/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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