TJPE - 0041786-31.2016.8.17.2001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/07/2025 23:59.
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29/04/2025 17:30
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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29/04/2025 17:29
Evoluída a classe de MONITÓRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/04/2025 07:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 14:22
Conclusos para despacho
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25/02/2025 11:45
Conclusos para decisão
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25/10/2024 02:13
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/10/2024 23:59.
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27/09/2024 16:14
Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
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25/09/2024 07:59
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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14/08/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 10:38
Conclusos para despacho
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05/08/2024 17:32
Conclusos para o Gabinete
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31/07/2024 15:58
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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31/07/2024 02:01
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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12/07/2024 08:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/07/2024 08:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/07/2024 08:10
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/07/2024 08:07
Alterada a parte
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21/04/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 12:35
Conclusos para despacho
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12/04/2024 14:17
Recebidos os autos
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12/04/2024 14:17
Juntada de Petição de decisão
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23/01/2023 15:22
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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17/01/2023 16:16
Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
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21/11/2022 15:25
Expedição de intimação.
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08/11/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 14:50
Conclusos para despacho
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03/02/2022 19:47
Juntada de Petição de Apelação
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24/01/2022 11:04
Expedição de intimação.
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24/01/2022 11:04
Expedição de intimação.
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30/11/2021 18:11
Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau)
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30/11/2021 15:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/11/2021 10:42
Conclusos para julgamento
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30/11/2021 10:24
Conclusos para o Gabinete
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30/11/2021 10:19
Remetidos os Autos (para o Núcleo de Justiça 4.0) para Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)
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20/10/2021 16:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/10/2021 13:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/10/2021 16:33
Expedição de intimação.
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13/10/2021 16:33
Expedição de intimação.
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29/09/2021 17:27
Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau)
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29/09/2021 14:42
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
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23/09/2021 10:17
Conclusos para julgamento
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19/08/2021 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau. (Origem:Central de Agilização Processual)
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30/04/2021 18:18
Conclusos para o Gabinete
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30/04/2021 17:46
Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)
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30/04/2021 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2021 15:18
Conclusos para despacho
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05/04/2021 12:31
Juntada de Petição de petição
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23/03/2021 23:40
Juntada de Petição de petição
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17/03/2021 21:59
Expedição de intimação.
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17/03/2021 21:59
Expedição de intimação.
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17/03/2021 21:59
Expedição de intimação.
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22/02/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2020 13:42
Conclusos para despacho
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25/05/2020 16:37
Juntada de Petição de petição
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15/04/2020 20:03
Expedição de intimação.
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03/04/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2020 17:37
Conclusos para despacho
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17/08/2018 13:52
Juntada de Petição de petição
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04/08/2018 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/08/2018 23:59:59.
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11/07/2018 11:47
Juntada de Petição de embargos à execução
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20/06/2018 21:59
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2018 21:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/05/2018 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/05/2018 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/05/2018 09:26
Expedição de intimação.
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24/05/2018 09:26
Expedição de Mandado.
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17/11/2017 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2016 14:52
Juntada de Petição de petição
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07/10/2016 14:46
Juntada de Petição de petição
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03/10/2016 13:16
Conclusos para decisão
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03/10/2016 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2016
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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