17/06/2025 00:07

Decorrido prazo de VALDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:02

Decorrido prazo de VALDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
27/05/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:08

Expedição de intimação (outros).
22/05/2025 16:08

Expedição de intimação (outros).
21/05/2025 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 20:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/05/2025 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2025 10:59

Conclusos para julgamento
15/02/2025 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de VALDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
19/12/2024 13:44

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 16:04

Expedição de intimação (outros).
27/11/2024 16:14

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 14:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/11/2024 15:39

Conclusos para julgamento
29/07/2022 14:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
20/05/2022 07:29

Conclusos para o Gabinete
20/05/2022 01:52

Juntada de Petição de manifestação ministerial
20/04/2022 16:37

Expedição de intimação.
20/04/2022 16:36

Dados do processo retificados
20/04/2022 16:35

Processo enviado para retificação de dados
20/04/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 19:47

Recebidos os autos
13/04/2022 19:47

Conclusos para o Gabinete
13/04/2022 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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