TJPE - 0042996-75.2021.8.17.3090

20/04/2025 23:35

Arquivado Definitivamente

20/04/2025 23:35

Expedição de Certidão.

27/02/2025 08:38

Recebidos os autos

27/02/2025 08:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/11/2024 15:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Instância Superior

04/09/2024 00:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/09/2024 23:59.

26/07/2024 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/07/2024 16:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/07/2024 00:32

Decorrido prazo de RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS em 15/07/2024 23:59.

26/06/2024 18:48

Juntada de Petição de apelação

08/06/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/06/2024 15:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2024 19:53

Julgado improcedente o pedido

18/02/2022 11:16

Conclusos para despacho

17/02/2022 20:25

Juntada de Petição de manifestação ministerial

14/02/2022 18:27

Expedição de intimação.

03/02/2022 18:45

Juntada de Petição de petição

17/12/2021 18:01

Expedição de intimação.

17/12/2021 14:11

Juntada de Petição de contestação

14/12/2021 21:37

Expedição de citação.

13/12/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021 14:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/12/2021 11:52

Conclusos para decisão

10/12/2021 11:52

Distribuído por sorteio