07/08/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 16:31

Baixa Definitiva
07/08/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
07/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:06

Decorrido prazo de BLAU FARMACEUTICA S.A. em 17/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 10:29

Expedição de intimação (outros).
14/06/2024 10:28

Dados do processo retificados
14/06/2024 10:26

Processo enviado para retificação de dados
12/06/2024 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 10:28

Conclusos para o Gabinete
08/05/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 09:26

Expedição de intimação (outros).
18/04/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:16

Expedição de intimação (outros).
27/03/2024 14:34

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
26/03/2024 17:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/03/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 12:39

Deliberado em Sessão - Adiado
01/02/2024 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2023 12:20

Deliberado em Sessão - Adiado
19/12/2023 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2023 17:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:56

Deliberado em Sessão - Adiado
30/11/2023 00:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/11/2023 20:09

Deliberado em Sessão - Adiado
20/11/2023 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/11/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR em 14/11/2023 23:59.
16/10/2023 07:08

Conclusos para o Gabinete
11/10/2023 23:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/10/2023 18:28

Expedição de intimação (outros).
10/10/2023 18:27

Dados do processo retificados
10/10/2023 18:27

Alterada a parte
10/10/2023 18:25

Processo enviado para retificação de dados
10/10/2023 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 16:11

Recebidos os autos
09/10/2023 16:11

Conclusos para o Gabinete
09/10/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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