TJPE - 0040574-52.2023.8.17.8201

04/12/2024 09:29

Arquivado Definitivamente

04/12/2024 09:29

Baixa Definitiva

04/12/2024 09:29

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado

04/12/2024 09:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

05/11/2024 18:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL) e provido

04/11/2024 08:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/11/2024 16:43

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital. (Origem: 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital)

01/11/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2024 13:13

Conclusos para julgamento

15/10/2024 14:11

Recebidos os autos

15/10/2024 14:11

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2024 14:11

Distribuído por sorteio