TJPE - 0042313-41.2020.8.17.2001

07/08/2024 15:24

Arquivado Definitivamente

07/08/2024 15:24

Baixa Definitiva

07/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

07/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.

07/08/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/08/2024 23:59.

17/06/2024 11:27

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

14/06/2024 08:03

Expedição de intimação (outros).

12/06/2024 12:40

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

28/05/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/05/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024 12:53

Conclusos para o Gabinete

02/05/2024 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024 12:08

Expedição de intimação (outros).

07/03/2024 12:05

Juntada de Petição de agravo interno

24/01/2024 20:42

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

17/01/2024 12:02

Expedição de intimação (outros).

17/01/2024 10:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

06/12/2023 00:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/12/2023 23:59.

01/11/2023 07:49

Conclusos para o Gabinete

31/10/2023 21:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/10/2023 11:16

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

19/10/2023 07:37

Expedição de intimação (outros).

19/10/2023 07:36

Dados do processo retificados

19/10/2023 07:35

Alterada a parte

19/10/2023 07:33

Processo enviado para retificação de dados

18/10/2023 09:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/06/2023 00:39

Recebidos os autos

21/06/2023 00:39

Conclusos para o Gabinete

21/06/2023 00:39

Distribuído por sorteio