24/04/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 19:02

Baixa Definitiva
24/04/2025 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
24/04/2025 19:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:30

Decorrido prazo de NORACO SA INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
12/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 16:32

Expedição de intimação (outros).
26/02/2025 14:32

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal (APELANTE) e não-provido
25/02/2025 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/02/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 00:22

Decorrido prazo de NORACO SA INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:36

Conclusos para julgamento
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 22:26

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/12/2024 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 08:00

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 07:58

Dados do processo retificados
10/12/2024 07:57

Alterada a parte
10/12/2024 07:57

Processo enviado para retificação de dados
09/12/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:20

Recebidos os autos
05/12/2024 13:20

Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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