20/02/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:38

Baixa Definitiva
20/02/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:18

Decorrido prazo de SERGIO CAVALCANTI GOMES em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 15:41

Expedição de intimação (outros).
05/12/2024 16:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
05/12/2024 00:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 10:51

Conclusos para julgamento
12/11/2024 00:39

Decorrido prazo de SERGIO CAVALCANTI GOMES em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:50

Conclusos para decisão
30/10/2024 21:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/10/2024 17:39

Alterada a parte
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 16:39

Expedição de intimação (outros).
16/10/2024 16:37

Dados do processo retificados
16/10/2024 16:37

Alterada a parte
16/10/2024 16:35

Processo enviado para retificação de dados
16/10/2024 15:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2024 10:53

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:24

Recebidos os autos
15/10/2024 16:24

Conclusos para admissibilidade recursal
15/10/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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