TJPE - 0048012-52.2016.8.17.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 13:18
Arquivado Definitivamente
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12/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 19:54
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 14:06
Recebidos os autos
-
27/02/2025 14:06
Juntada de Petição de decisão
-
25/10/2024 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/10/2024 14:37
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
-
10/08/2024 08:39
Decorrido prazo de IAUPE - INSTITUTO DE APOIO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO em 02/08/2024 23:59.
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05/08/2024 03:35
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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28/07/2024 15:46
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.
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28/07/2024 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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23/07/2024 13:41
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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09/07/2024 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/07/2024 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/07/2024 13:42
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
09/07/2024 13:41
Alterada a parte
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03/04/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 07:55
Conclusos para despacho
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15/12/2023 07:07
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 14/12/2023 23:59.
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01/11/2023 21:04
Juntada de Petição de apelação
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26/10/2023 15:02
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
26/10/2023 15:02
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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23/10/2023 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/10/2023 15:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/10/2023 16:02
Conclusos para despacho
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05/10/2023 18:18
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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03/10/2023 17:02
Expedição de intimação (outros).
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03/10/2023 17:02
Expedição de intimação (outros).
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26/05/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 13:56
Conclusos para despacho
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21/04/2023 00:58
Decorrido prazo de DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
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20/04/2023 00:45
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 19/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 16:48
Alterado o assunto processual
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08/03/2023 22:38
Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração
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02/03/2023 21:36
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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06/02/2023 12:35
Julgado improcedente o pedido
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17/01/2023 14:46
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM (281)
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07/12/2022 15:09
Conclusos para despacho
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01/06/2022 21:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2022 21:03
Juntada de Petição de diligência
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20/05/2022 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/05/2022 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/05/2022 09:14
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
20/05/2022 09:14
Expedição de ofício.
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13/01/2022 13:22
Juntada de Petição de petição
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09/06/2021 01:48
Juntada de Petição de petição
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07/06/2021 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2020 11:51
Conclusos para despacho
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17/04/2020 00:30
Juntada de Petição de petição
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06/01/2020 18:10
Expedição de intimação.
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06/01/2020 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2019 15:02
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 15:34
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2019 08:45
Expedição de intimação.
-
18/08/2019 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2019 15:45
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 15:44
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 22:47
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2019 10:34
Expedição de intimação.
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03/09/2018 10:31
Expedição de intimação.
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31/08/2018 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2017 12:42
Conclusos para despacho
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14/09/2017 20:24
Juntada de Petição de resposta
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10/08/2017 08:03
Expedição de intimação.
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07/08/2017 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2017 17:33
Conclusos para despacho
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12/05/2017 17:06
Juntada de Petição de contestação
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05/05/2017 15:35
Expedição de citação.
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05/05/2017 15:35
Expedição de intimação.
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02/05/2017 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2017 10:03
Conclusos para despacho
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17/03/2017 10:02
Expedição de Certidão.
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26/01/2017 11:41
Juntada de Petição de petição
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11/01/2017 14:48
Expedição de intimação.
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06/01/2017 19:58
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2016 11:26
Conclusos para decisão
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01/12/2016 16:45
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2016 08:28
Expedição de intimação.
-
11/11/2016 16:21
Determinada Requisição de Informações
-
09/11/2016 14:54
Conclusos para decisão
-
09/11/2016 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2016
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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