07/11/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 17:45

Baixa Definitiva
07/11/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
07/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ALCINEIDE DA COSTA ARAUJO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CREVANIR ALVES DOS SANTOS MOREIRA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/09/2024 19:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.
13/09/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 16:29

Expedição de intimação (outros).
09/09/2024 16:29

Expedição de intimação (outros).
06/09/2024 16:31

Recurso Especial não admitido
26/08/2024 10:14

Conclusos para o Gabinete
25/08/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/07/2024 13:11

Expedição de intimação (outros).
30/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
30/07/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 23:29

Juntada de Petição de recurso especial
10/06/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.
08/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 12:23

Expedição de intimação (outros).
05/06/2024 18:23

Conhecido o recurso de CREVANIR ALVES DOS SANTOS MOREIRA - CPF: *30.***.*56-91 (APELANTE) e não-provido
05/06/2024 15:43

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/06/2024 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024 18:46

Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:10

Juntada de Petição de requerimento (outros)
20/04/2024 14:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:55

Conclusos para o Gabinete
11/04/2024 07:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 07:44

Expedição de intimação (outros).
09/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ALCINEIDE DA COSTA ARAUJO em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 23:36

Juntada de Petição de agravo interno
21/03/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/03/2024 15:16

Expedição de intimação (outros).
02/03/2024 20:07

Conhecido o recurso de CREVANIR ALVES DOS SANTOS MOREIRA - CPF: *30.***.*56-91 (APELANTE) e não-provido
29/02/2024 07:14

Conclusos para o Gabinete
28/02/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/02/2024 07:05

Dados do processo retificados
23/02/2024 07:04

Alterada a parte
23/02/2024 07:03

Processo enviado para retificação de dados
23/02/2024 07:02

Expedição de intimação (outros).
23/02/2024 06:59

Dados do processo retificados
23/02/2024 06:58

Alterada a parte
23/02/2024 06:56

Processo enviado para retificação de dados
22/02/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:35

Recebidos os autos
20/02/2024 17:35

Conclusos para o Gabinete
20/02/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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