17/06/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:40

Recebidos os autos
04/06/2025 09:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/03/2025 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2025 07:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:56

Alterada a parte
11/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 08:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/09/2024 14:12

Juntada de Petição de apelação
16/09/2024 17:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.
16/09/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 17:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/07/2024 10:45

Julgado improcedente o pedido
17/07/2024 21:44

Conclusos para julgamento
05/07/2024 01:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2024.
15/06/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 08:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 02:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/01/2024 00:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 09:32

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 01:24

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:42

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 05/12/2023 23:59.
10/11/2023 19:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/11/2023 19:23

Expedição de citação (outros).
10/11/2023 19:21

Expedição de Certidão.
10/11/2023 19:20

Dados do processo retificados
10/11/2023 19:19

Processo enviado para retificação de dados
17/10/2023 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS DE BRITO CAVALCANTI FILHO - CPF: *32.***.*57-21 (AUTOR).
17/10/2023 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 15:08

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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