04/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 07:00

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.
12/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 00:14

Decorrido prazo de ANA LUCIA CAVALCANTI BARRADAS MARANHAO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:05

Decorrido prazo de ANA LUCIA CAVALCANTI BARRADAS MARANHAO em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/01/2025 23:59.
13/12/2024 01:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.
13/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 08:33

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2023 13:52

Conclusos para julgamento
13/11/2023 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 22:46

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2023 22:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:23

Conclusos para julgamento
13/09/2023 05:57

Decorrido prazo de LUCIANA DE ARAUJO BELTRÃO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:57

Decorrido prazo de ANA GLEYCE PINHEIRO BANDEIRA GUERRA DE SANTANA em 12/09/2023 23:59.
10/09/2023 18:58

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
31/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:40

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração
15/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
11/08/2023 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
11/08/2023 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2023 17:27

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:26

Conclusos para julgamento
03/04/2023 14:21

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
29/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:49

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:39

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)
20/03/2023 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2023 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2022 14:45

Conclusos para julgamento
04/11/2022 14:43

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:13

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
26/10/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.
10/10/2022 11:26

Julgado improcedente o pedido
24/03/2022 18:12

Conclusos para julgamento
22/03/2022 12:35

Juntada de Petição de contestação
30/01/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2021 14:50

Expedição de Certidão.
15/12/2021 14:48

Expedição de Certidão.
15/12/2021 14:46

Conclusos para despacho
15/12/2021 14:45

Audiência Una cancelada para 21/01/2022 13:30 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
30/11/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 11:13

Conclusos para decisão
03/11/2021 11:13

Audiência Una designada para 21/01/2022 13:30 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
03/11/2021 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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