27/05/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:39

Expedição de RPV.
15/04/2025 14:45

Alterada a parte
21/02/2025 07:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/02/2025 09:56

Juntada de certidão da contadoria
07/02/2025 04:36

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:05

Decorrido prazo de SEVERINO JAIRO FRANCISCO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 01:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2024 00:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 22/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:56

Conclusos para julgamento
24/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:32

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/09/2024 17:31

Processo Reativado
23/09/2024 15:46

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
19/09/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 11:49

Recebidos os autos
16/09/2024 11:49

Juntada de Petição de decisão\acórdão
04/06/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2024 18:52

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
03/06/2024 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2024 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 17:36

Conclusos para julgamento
29/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:57

Decorrido prazo de LADISLAU JOSE NUNES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:34

Decorrido prazo de LADISLAU JOSE NUNES em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2024 14:26

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 08:56

Conclusos para julgamento
02/02/2024 08:55

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 23/01/2024 23:59.
19/01/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:20

Alterada a parte
10/10/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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