TJPE - 0049205-97.2019.8.17.2001

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RINALDO FERRAZ PEREIRA LISBOA

CPF *46.***.*22-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

26 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 11:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/04/2024 11:41

    Alterado o assunto processual

  • 24/04/2024 11:38

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2024 14:22

    Alterado o assunto processual

  • 12/03/2024 17:54

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 02/02/2024 13:30

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 02/02/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:06

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 00:03

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/01/2024 23:59.

  • 04/12/2023 15:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/11/2023 17:30

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/10/2023 11:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/09/2023 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de razões finais

  • 18/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de razões finais

  • 18/07/2023 13:50

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 18/07/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:45

    Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 13:42, 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

  • 17/07/2023 04:39

    Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO em 11/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 03/07/2023 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 13:30

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 03/07/2023 13:30

    Expedição de ofício\ofício (outros).

  • 13/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 27/02/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 09:59

    Expedição de intimação.

  • 27/02/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 09:52

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 14:30, 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

  • 23/02/2022 15:48

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 16/02/2022 10:41

    Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 08:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 08:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/02/2022 07:59

    Expedição de intimação.

  • 02/02/2022 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 11:31

    Conclusos para o Gabinete

  • 19/01/2022 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2022 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2022 12:56

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 19/01/2022 12:56

    Expedição de ofício.

  • 19/01/2022 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 16:50

    Expedição de intimação.

  • 10/11/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 12:20

    Audiência Instrução designada para 08/02/2022 14:00 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

  • 08/09/2021 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2021 09:25

    Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 15:56

    Expedição de intimação.

  • 11/02/2021 15:56

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2021 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2021 15:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/01/2021 08:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/01/2021 20:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/01/2021 20:45

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 05/01/2021 20:45

    Expedição de ofício.

  • 05/01/2021 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2020 16:26

    Expedição de intimação.

  • 15/12/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 16:20

    Audiência Instrução designada para 11/02/2021 10:00 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

  • 06/02/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2019 16:33

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2019 16:33

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2019 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 09:37

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 09/12/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2019 18:33

    Expedição de intimação.

  • 18/11/2019 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 14:13

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 18/10/2019 11:56

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2019 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 14:16

    Expedição de citação.

  • 26/08/2019 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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