30/07/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 09:49

Baixa Definitiva
30/07/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
30/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de GERALDO EDUARDO PACHECO em 08/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.
08/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 09:14

Expedição de intimação (outros).
05/06/2024 18:53

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
04/06/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/05/2024 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 15:28

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/05/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 18:52

Conclusos para o Gabinete
26/03/2024 18:52

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:47

Decorrido prazo de JADECLEIDE MARIA DE ARAUJO em 08/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:47

Decorrido prazo de IDACI DE OLIVEIRA LIMA ALVES em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:11

Dados do processo retificados
05/03/2024 08:10

Alterada a parte
05/03/2024 08:09

Processo enviado para retificação de dados
07/02/2024 00:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:08

Expedição de intimação (outros).
30/01/2024 16:05

Embargos de declaração não acolhidos
26/01/2024 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:10

Decorrido prazo de JADECLEIDE MARIA DE ARAUJO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:27

Decorrido prazo de JADECLEIDE MARIA DE ARAUJO em 25/01/2024 23:59.
22/01/2024 16:04

Conclusos para o Gabinete
22/01/2024 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 15:21

Expedição de intimação (outros).
06/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:36

Conclusos para o Gabinete
22/11/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/11/2023 17:54

Expedição de intimação (outros).
21/11/2023 17:52

Dados do processo retificados
21/11/2023 17:51

Alterada a parte
21/11/2023 17:51

Processo enviado para retificação de dados
21/11/2023 10:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2023 12:16

Recebidos os autos
23/10/2023 12:16

Conclusos para o Gabinete
23/10/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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