18/11/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 15:56

Baixa Definitiva
18/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
18/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:14

Decorrido prazo de SERVITIUM EIRELI em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:14

Decorrido prazo de PERNAMBUCO CONSERVADORA EIRELI em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de PEDRO AMORIM DE ALMEIDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME SILVEIRA DE BARROS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA RITA MARQUES DE ABREU AZEVEDO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de WLADIMIR CORDEIRO DE AMORIM em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de R M TERCEIRIZACAO LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de CONTEC CONTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BEZERRA em 24/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/10/2024 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2024.
03/10/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2024.
03/10/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2024.
03/10/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2024.
03/10/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2024.
03/10/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2024.
03/10/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 14:32

Expedição de intimação (outros).
01/10/2024 14:32

Expedição de intimação (outros).
27/09/2024 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/09/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/07/2024 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME SILVEIRA DE BARROS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA RITA MARQUES DE ABREU AZEVEDO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:01

Decorrido prazo de PEDRO AMORIM DE ALMEIDA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:01

Decorrido prazo de IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:01

Decorrido prazo de WLADIMIR CORDEIRO DE AMORIM em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:01

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BEZERRA em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 17:51

Conclusos para o Gabinete
12/06/2024 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 19:20

Expedição de intimação (outros).
03/06/2024 19:15

Dados do processo retificados
03/06/2024 19:12

Processo enviado para retificação de dados
30/05/2024 14:51

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido
19/04/2024 17:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/04/2024 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:28

Conclusos para o Gabinete
18/03/2024 15:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/03/2024 15:52

Decorrido prazo de CHARLES VERGUEIRO DA MATA CAVALCANTI em 08/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:52

Decorrido prazo de ANA RITA MARQUES DE ABREU AZEVEDO em 08/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:52

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO em 08/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LEAL DE BARROS JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:52

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BEZERRA em 08/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:52

Decorrido prazo de IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA em 08/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:52

Decorrido prazo de WLADIMIR CORDEIRO DE AMORIM em 08/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:52

Decorrido prazo de GUILHERME SILVEIRA DE BARROS em 08/03/2024 23:59.
08/02/2024 22:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/01/2024 14:12

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:28

Expedição de intimação (outros).
30/01/2024 18:13

Expedição de intimação (outros).
30/01/2024 18:09

Dados do processo retificados
30/01/2024 18:09

Alterada a parte
30/01/2024 18:08

Processo enviado para retificação de dados
30/01/2024 18:02

Dados do processo retificados
30/01/2024 17:38

Alterada a parte
30/01/2024 17:37

Processo enviado para retificação de dados
30/01/2024 16:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/01/2024 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/01/2024 15:28

Conclusos para o Gabinete
25/01/2024 15:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
25/01/2024 14:09

Determinação de redistribuição por prevenção
24/01/2024 14:21

Conclusos para o Gabinete
24/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:28

Determinação de redistribuição por prevenção
23/01/2024 22:45

Recebidos os autos
23/01/2024 22:45

Conclusos para o Gabinete
23/01/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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