TJPI - 0000049-16.2017.8.18.0116

1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro do Piaui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO TIAGO DA SILVA

CPF *47.***.*90-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCA DE ASSIS ARAUJO GOES

AVELA BARBOZA DE ARAUJO

CPF *83.***.*93-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 09:48

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2025 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 09:47

    Transitado em Julgado em 23/04/2025

  • 10/04/2025 17:13

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 10/04/2025 11:02

    Juntada de Petição de ciência

  • 07/04/2025 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 09:47

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/08/2024 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 03:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/10/2023 23:59.

  • 29/08/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 09:56

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2023 09:30 Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí.

  • 20/05/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 09:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2023 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 09:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 08:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 08:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 07:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 13:37

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/06/2023 09:30 Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí.

  • 17/05/2023 11:54

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 16/05/2023 10:00 Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí.

  • 11/05/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 07:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 07:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2023 21:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 21:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2023 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 21:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 10:00 Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí.

  • 14/01/2023 13:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/01/2023 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2022 13:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2022 00:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 08:14

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 05/10/2022 11:00 Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí.

  • 03/10/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 20:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 20:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/09/2022 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 11:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2022 14:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2022 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 11:59

    Juntada de informação

  • 02/09/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 11:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2022 11:00 Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí.

  • 31/03/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 20:41

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/11/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2021 02:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 02:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 02:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 07:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 07:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2021 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 10:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2021 00:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2021 00:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2021 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 23:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 23:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 23:25

    Juntada de diligência

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ     Processo nº 0000049-16.2017.8.18.0116 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO TIAGO DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 16 de julho de 2021         ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS Técnico Judicial - 410030-1    

  • 16/07/2021 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 15:54

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 12:10

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/06/2020 08:32

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 25/06/2020 08:32

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/06/2020 14:30

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000049-16.2017.8.18.0116.5001

  • 02/06/2020 10:07

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Publico. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/05/2020 06:02

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 05/2020.

  • 27/05/2020 18:14

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 26/05/2020 16:32

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 10:15

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/04/2018 10:13

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/04/2018 11:11

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GLECIO PAULINO SETUBAL DA CUNHA E SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/11/2017 11:56

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 31/10/2017 11:49

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 09:00

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/10/2017 08:55

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 23/10/2017 08:49

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 08:28

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/09/2017 09:40

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCO CARDOSO JALES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 18/09/2017 15:04

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 15: 09/2017 10:30 sala de audiência.

  • 18/09/2017 15:02

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 11:08

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2017 09:38

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2017 06:02

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 08/2017.

  • 29/08/2017 14:30

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 29/08/2017 09:38

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2017 08:52

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2017 08:48

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2017 09:49

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2017 10:33

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 09/2017 10:30 sala de audiência.

  • 24/08/2017 10:32

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 24: 08/2017 10:32 sala de audiência.

  • 24/08/2017 09:07

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 09:12

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2017 10:47

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2017 10:46

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2017 09:39

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2017 08:27

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2017 08:26

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2017 15:39

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 05: 09/2017 10:30 sala de audiência.

  • 10/07/2017 14:44

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/07/2017 14:31

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 10:14

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/06/2017 10:09

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 05/06/2017 10:06

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/04/2017 08:45

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 06/04/2017 12:32

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 27/03/2017 08:04

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2017 08:02

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2017 08:00

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2017 11:35

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Ofício - Recebido o Ofício para Entrega

  • 24/03/2017 11:32

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2017 11:32

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2017 09:59

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2017 08:13

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 24/03/2017 08:06

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 24/03/2017 07:49

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/03/2017 10:47

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo de Almeida Prado Filho. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/03/2017 10:44

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 16/03/2017 08:41

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2017 13:02

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/03/2017 12:33

    Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 15/03/2017 12:33

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO TIAGO DA SILVA.

  • 14/03/2017 12:15

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 14/03/2017 12:12

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 14/03/2017 11:14

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 14/03/2017 11:14

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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