TJPE - 0052002-31.2023.8.17.8201

02/06/2025 11:35

Arquivado Definitivamente

21/05/2025 06:19

Recebidos os autos

21/05/2025 06:19

Juntada de Petição de decisão\acórdão

12/02/2025 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2025 22:49

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

05/02/2025 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025 01:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 28/01/2025 23:59.

16/01/2025 21:38

Juntada de Petição de recurso inominado

16/12/2024 01:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.

14/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

12/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024 11:30

Julgado improcedente o pedido

05/11/2024 08:17

Alterada a parte

22/05/2024 23:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/01/2024 03:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 22/01/2024 23:59.

22/11/2023 15:37

Conclusos para julgamento

21/11/2023 09:24

Juntada de Petição de contestação

01/11/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023 12:53

Conclusos para despacho

20/10/2023 14:48

Distribuído por sorteio