13/03/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 08:16

Baixa Definitiva
13/03/2025 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
13/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/03/2025 23:59.
22/01/2025 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 18:16

Expedição de intimação (outros).
17/12/2024 17:58

Não conhecidos os embargos de declaração
17/12/2024 15:03

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:42

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:05

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/11/2024 17:58

Expedição de intimação (outros).
28/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:54

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2024.
06/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 08:16

Expedição de intimação (outros).
04/11/2024 08:15

Dados do processo retificados
04/11/2024 08:14

Alterada a parte
04/11/2024 08:14

Processo enviado para retificação de dados
31/10/2024 16:02

Conhecido o recurso de JOSENILDO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *00.***.*56-87 (APELANTE) e não-provido
31/10/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/10/2024 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 10:08

Conclusos para julgamento
11/10/2024 14:45

Recebidos os autos
11/10/2024 14:45

Conclusos para admissibilidade recursal
11/10/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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