07/04/2025 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2025 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/12/2024 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/09/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/08/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSUEL MANOEL JUSTINO em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 21:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.
08/08/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
26/07/2024 15:31

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 13:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/07/2024 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2024 15:53

Conclusos para julgamento
04/12/2023 11:42

Conclusos para o Gabinete
04/12/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/10/2023 15:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/09/2023 09:59

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
29/08/2023 08:58

Conclusos para o Gabinete
28/08/2023 14:58

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
21/08/2023 15:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/08/2023 16:34

Juntada de Petição de recurso
27/07/2023 14:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/07/2023 08:53

Julgado improcedente o pedido
24/07/2023 20:27

Conclusos para julgamento
30/03/2023 14:21

Conclusos para o Gabinete
24/03/2023 08:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
26/01/2023 16:57

Expedição de intimação.
10/11/2022 11:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/11/2022 08:57

Juntada de Petição de outros (documento)
08/11/2022 11:47

Expedição de intimação.
04/11/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:09

Conclusos para despacho
22/07/2022 08:28

Conclusos para o Gabinete
21/07/2022 11:59

Juntada de Petição de petição em pdf
07/04/2022 15:02

Expedição de intimação.
17/01/2022 21:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 10:36

Conclusos para despacho
14/10/2021 11:04

Conclusos para o Gabinete
14/10/2021 11:04

Expedição de Certidão.
05/03/2021 09:47

Juntada de Petição de petição em pdf
17/02/2021 13:36

Juntada de Petição de resposta
16/02/2021 13:48

Expedição de intimação.
16/02/2021 13:41

Apensado ao processo em execução
16/02/2021 13:41

Apensado ao processo 0042307-11.2006.8.17.0001
16/02/2021 12:11

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2015

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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