01/04/2025 06:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 06:40

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
15/02/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/02/2025 23:59.
11/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 07:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 07:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 07:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/12/2024 07:37

Alterada a parte
25/11/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 11:17

Conclusos para julgamento
16/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/09/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:02

Decorrido prazo de HELIO DIAS XAVIER em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.
06/08/2024 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
25/07/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2024 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2024 10:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/07/2024 10:12

Alterada a parte
15/04/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:07

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)
23/10/2023 15:16

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
17/10/2023 11:00

Expedição de intimação (outros).
16/10/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:58

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:01

Recebidos os autos
10/10/2023 16:00

Juntada de Petição de ato ordinatório
29/05/2023 10:48

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
29/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:45

Decorrido prazo de 25º Promotor de Justiça Cível da Capital em 12/04/2023 23:59.
14/02/2023 12:52

Expedição de intimação.
23/10/2022 13:10

Expedição de intimação.
23/10/2022 13:10

Expedição de intimação.
24/01/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 14:04

Julgado procedente o pedido
17/09/2021 12:35

Conclusos para despacho
16/09/2021 11:39

Juntada de Petição de outros (petição)
02/09/2021 20:21

Expedição de intimação.
18/08/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 09:52

Conclusos para despacho
05/08/2021 09:52

Juntada de Petição de certidão
19/02/2020 17:08

Expedição de intimação.
27/08/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2019 21:15

Conclusos para despacho
09/11/2018 15:01

Juntada de Petição de contestação
17/10/2018 17:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2018 17:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/10/2018 19:57

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 18:43

Conclusos para decisão
15/10/2018 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO EM PDF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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