02/08/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 16:26

Recebidos os autos
01/08/2024 16:26

Juntada de Petição de despacho
01/04/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/03/2024 18:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:55

Juntada de Petição de apelação
28/11/2023 18:04

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)
28/11/2023 16:30

Julgado improcedente o pedido
22/11/2023 14:40

Conclusos para julgamento
24/03/2023 18:18

Conclusos para o Gabinete
10/03/2023 13:11

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:7ª Vara da Fazenda Pública da Capital)
08/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 08:31

Conclusos para julgamento
06/10/2020 19:37

Juntada de Petição de manifestação ministerial
13/08/2020 06:09

Expedição de intimação.
30/07/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 21:37

Conclusos para despacho
15/07/2020 21:37

Expedição de .
06/06/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 22:05

Expedição de intimação.
02/06/2020 22:05

Expedição de intimação.
01/06/2020 17:58

Determinada Requisição de Informações
29/05/2020 11:25

Conclusos para despacho
26/05/2020 17:45

Juntada de Petição de manifestação ministerial
27/04/2020 10:25

Expedição de intimação.
08/11/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 16:20

Conclusos para despacho
05/11/2019 16:18

Expedição de .
26/09/2019 14:36

Expedição de intimação.
24/09/2019 20:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2019 15:27

Conclusos para despacho
25/01/2019 17:38

Juntada de Petição de contestação
16/01/2019 17:58

Expedição de intimação.
16/01/2019 17:57

Dados do processo retificados
16/01/2019 17:56

Processo enviado para retificação de dados
30/10/2018 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 11:04

Conclusos para decisão
26/10/2018 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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