04/07/2025 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 10:01

Expedição de intimação (outros).
12/05/2025 16:02

Recurso Especial não admitido
07/05/2025 09:48

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/02/2025 23:59.
15/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
27/12/2024 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/12/2024 08:52

Expedição de intimação (outros).
13/12/2024 00:03

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 23:36

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
16/10/2024 16:37

Expedição de intimação (outros).
16/10/2024 16:37

Expedição de intimação (outros).
16/10/2024 16:37

Expedição de intimação (outros).
15/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:03

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/08/2024 14:39

Expedição de intimação (outros).
06/08/2024 17:27

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
06/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 19:39

Juntada de Petição de recurso especial
17/06/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.
15/06/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 11:19

Expedição de intimação (outros).
12/06/2024 12:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
04/06/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/04/2024 23:59.
02/03/2024 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 08:18

Conclusos para o Gabinete
25/02/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/02/2024 15:44

Expedição de intimação (outros).
16/02/2024 15:35

Juntada de Petição de agravo interno
12/12/2023 15:06

Expedição de intimação (outros).
12/12/2023 09:21

Não conhecido o recurso de CARMEN MARIA CARNEIRO LEAO - CPF: *54.***.*76-20 (APELANTE)
23/09/2023 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:50

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES SILVA em 11/09/2023 23:59.
10/08/2023 18:15

Conclusos para o Gabinete
10/08/2023 18:04

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
07/08/2023 15:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/08/2023 15:06

Dados do processo retificados
07/08/2023 15:06

Alterada a parte
07/08/2023 15:05

Processo enviado para retificação de dados
07/08/2023 14:50

Outras Decisões
11/05/2023 13:55

Recebidos os autos
11/05/2023 13:55

Conclusos para o Gabinete
11/05/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

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