TJPE - 0055947-26.2023.8.17.8201
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 20:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/02/2025 17:45
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
12/02/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 18:58
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/01/2025 01:09
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 23/01/2025 23:59.
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13/12/2024 04:53
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.
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13/12/2024 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 00:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/12/2024 00:15
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2024 15:52
Julgado improcedente o pedido
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05/03/2024 14:48
Conclusos para julgamento
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26/02/2024 00:27
Juntada de Petição de outros documentos
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23/01/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 12:22
Juntada de Petição de contestação
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12/12/2023 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 07:49
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 07:49
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 08:58
Alterada a parte
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23/11/2023 08:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/11/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2023 11:34
Conclusos para decisão
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11/11/2023 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2023
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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