05/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:30

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
25/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/04/2025 22:57

Expedição de intimação (outros).
10/04/2025 08:46

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM))
10/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/04/2025 13:58

Juntada de Petição de recurso ordinário
27/03/2025 01:30

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.
27/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 12:26

Expedição de intimação (outros).
25/03/2025 12:03

Denegado o Habeas Corpus a #Não preenchido#
25/03/2025 11:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/03/2025 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 16:29

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/03/2025 13:16

Expedição de intimação (outros).
28/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:36

Conclusos para despacho
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Criminais em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de LUCIANO VIANA BINAS JUNIOR em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 03/02/2025.
01/02/2025 08:21

Juntada de Petição de embargos (outros)
01/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 19:53

Expedição de intimação (outros).
30/01/2025 16:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/01/2025 16:57

Denegado o Habeas Corpus a #Não preenchido#
30/01/2025 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2025 12:37

Conclusos para julgamento
16/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/01/2025 13:29

Expedição de intimação (outros).
15/01/2025 13:28

Dados do processo retificados
15/01/2025 13:27

Alterada a parte
15/01/2025 13:26

Processo enviado para retificação de dados
15/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LUCIANO VIANA BINAS JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:26

Expedição de Ofício.
02/12/2024 11:51

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 10:24

Não Concedida a Medida Liminar
30/11/2024 18:03

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:19

Conclusos para admissibilidade recursal
28/11/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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