TJPE - 0056341-15.2011.8.17.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jorge Americo Pereira de Lira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/02/2025 14:33 Arquivado Definitivamente 
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                                            24/02/2025 14:33 Baixa Definitiva 
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                                            24/02/2025 14:33 Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem 
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                                            24/02/2025 14:33 Expedição de Certidão. 
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                                            24/02/2025 09:26 Dados do processo retificados 
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                                            24/02/2025 09:26 Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 
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                                            24/02/2025 09:25 Processo enviado para retificação de dados 
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                                            21/02/2025 00:02 Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/02/2025 23:59. 
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                                            01/02/2025 00:03 Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTI DE BRITO em 31/01/2025 23:59. 
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                                            01/02/2025 00:03 Decorrido prazo de LUCIANO VITAL DE SANTANA em 31/01/2025 23:59. 
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                                            11/12/2024 00:09 Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024. 
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                                            11/12/2024 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 
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                                            09/12/2024 11:08 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            09/12/2024 11:08 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            09/12/2024 11:08 Expedição de intimação (outros). 
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                                            09/12/2024 11:07 Expedição de Certidão. 
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                                            09/12/2024 11:05 Dados do processo retificados 
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                                            09/12/2024 11:04 Alterada a parte 
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                                            09/12/2024 11:02 Processo enviado para retificação de dados 
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                                            06/12/2024 19:47 Prejudicado o recurso 
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                                            06/12/2024 19:47 Sentença confirmada 
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                                            04/12/2024 10:59 Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira. (Origem: Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos) 
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                                            03/12/2024 19:11 Juntada de Petição de certidão (outras) 
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                                            03/12/2024 19:08 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            30/10/2024 15:53 Deliberado em Sessão - Adiado 
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                                            30/10/2024 15:09 Expedição de Certidão. 
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                                            27/08/2024 11:32 Deliberado em Sessão - Adiado 
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                                            16/08/2024 00:37 Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/08/2024 23:59. 
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                                            13/08/2024 17:01 Deliberado em Sessão - Adiado 
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                                            29/07/2024 14:18 Deliberado em Sessão - Adiado 
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                                            26/07/2024 00:02 Decorrido prazo de LUCIANO VITAL DE SANTANA em 25/07/2024 23:59. 
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                                            03/07/2024 14:42 Conclusos para o Gabinete 
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                                            03/07/2024 14:34 Juntada de Petição de manifestação do ministério público 
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                                            03/07/2024 00:08 Publicado Intimação (Outros) em 03/07/2024. 
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                                            03/07/2024 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 
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                                            01/07/2024 14:24 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            01/07/2024 14:24 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            01/07/2024 14:21 Expedição de intimação (outros). 
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                                            01/07/2024 14:19 Dados do processo retificados 
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                                            01/07/2024 14:13 Alterada a parte 
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                                            01/07/2024 14:12 Processo enviado para retificação de dados 
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                                            01/07/2024 13:19 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            21/06/2024 14:01 Recebidos os autos 
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                                            21/06/2024 14:01 Conclusos para o Gabinete 
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                                            21/06/2024 14:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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