24/02/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:33

Baixa Definitiva
24/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
24/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:26

Dados do processo retificados
24/02/2025 09:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
24/02/2025 09:25

Processo enviado para retificação de dados
21/02/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTI DE BRITO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:03

Decorrido prazo de LUCIANO VITAL DE SANTANA em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 11:08

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:05

Dados do processo retificados
09/12/2024 11:04

Alterada a parte
09/12/2024 11:02

Processo enviado para retificação de dados
06/12/2024 19:47

Prejudicado o recurso
06/12/2024 19:47

Sentença confirmada
04/12/2024 10:59

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira. (Origem: Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
03/12/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/12/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 15:53

Deliberado em Sessão - Adiado
30/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:32

Deliberado em Sessão - Adiado
16/08/2024 00:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Adiado
29/07/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Adiado
26/07/2024 00:02

Decorrido prazo de LUCIANO VITAL DE SANTANA em 25/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:42

Conclusos para o Gabinete
03/07/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/07/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 03/07/2024.
03/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024 14:21

Expedição de intimação (outros).
01/07/2024 14:19

Dados do processo retificados
01/07/2024 14:13

Alterada a parte
01/07/2024 14:12

Processo enviado para retificação de dados
01/07/2024 13:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 14:01

Recebidos os autos
21/06/2024 14:01

Conclusos para o Gabinete
21/06/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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