07/08/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 16:13

Baixa Definitiva
07/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
07/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:12

Decorrido prazo de JOSSEMMAR JOSE DINIZ MOUTINHO em 17/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 08:41

Expedição de intimação (outros).
12/06/2024 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/05/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:02

Decorrido prazo de SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:38

Conclusos para o Gabinete
08/05/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:33

Decorrido prazo de SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:05

Decorrido prazo de SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:58

Expedição de intimação (outros).
17/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:31

Expedição de intimação (outros).
16/04/2024 14:28

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
16/04/2024 11:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/04/2024 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 10:28

Conclusos para o Gabinete
19/03/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/03/2024 15:31

Expedição de intimação (outros).
18/03/2024 15:29

Dados do processo retificados
18/03/2024 15:29

Processo enviado para retificação de dados
18/03/2024 15:28

Dados do processo retificados
18/03/2024 15:27

Alterada a parte
18/03/2024 15:27

Processo enviado para retificação de dados
18/03/2024 11:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/12/2023 18:09

Recebidos os autos
13/12/2023 18:09

Conclusos para o Gabinete
13/12/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Parecer (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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