30/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
06/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:42

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)
08/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA LUCIA MAIA E SILVA em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2024.
16/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 15:27

Expedição de intimação (outros).
10/10/2024 15:14

Recurso Especial não admitido
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 13:57

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
24/09/2024 00:14

Decorrido prazo de FELIPE BEZERRA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:37

Publicado Intimação (Outros) em 16/09/2024.
17/09/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 09:14

Expedição de intimação (outros).
26/08/2024 09:14

Expedição de intimação (outros).
25/08/2024 18:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1033
05/08/2024 09:29

Conclusos para o Gabinete
02/08/2024 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)
08/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:17

Decorrido prazo de FELIPE BEZERRA DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.
05/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)
28/05/2024 12:26

Expedição de intimação (outros).
28/05/2024 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 21:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/04/2024 18:54

Conclusos para o Gabinete
19/04/2024 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 00:09

Decorrido prazo de FELIPE BEZERRA DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:48

Expedição de intimação (outros).
01/04/2024 22:09

Juntada de Petição de petição (outras)
14/03/2024 13:54

Expedição de intimação (outros).
14/03/2024 13:52

Alterada a parte
14/03/2024 11:42

Conhecido o recurso de ANA LUCIA MAIA E SILVA - CPF: *23.***.*93-72 (APELANTE) e provido
07/03/2024 22:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/03/2024 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 10:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2023 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/10/2023 10:20

Conclusos para o Gabinete
24/10/2023 10:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
24/10/2023 10:12

Determinação de redistribuição por prevenção
21/07/2023 10:54

Recebidos os autos
21/07/2023 10:54

Conclusos para o Gabinete
21/07/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Demonstrativo de Cálculo • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

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