23/04/2025 21:18

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 21:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:03

Recebidos os autos
26/02/2025 08:03

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa
25/10/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:46

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/07/2024 14:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/07/2024 14:12

Alterada a parte
24/07/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:30

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:29

Conclusos para o Gabinete
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/07/2024 23:59.
22/06/2024 01:33

Decorrido prazo de RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:46

Juntada de Petição de apelação
20/05/2024 10:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/05/2024 10:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/05/2024 10:13

Alterada a parte
30/10/2023 15:17

Julgado improcedente o pedido
17/08/2023 13:50

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:24

Conclusos para o Gabinete
13/04/2023 09:52

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
18/02/2023 01:08

Expedição de intimação.
15/02/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:51

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:32

Juntada de Petição de outros (documento)
22/09/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:02

Expedição de intimação.
06/06/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:42

Conclusos para despacho
06/04/2022 10:09

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 17:06

Expedição de citação.
12/08/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 14:02

Conclusos para decisão
11/08/2021 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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