TJPE - 0059619-50.2022.8.17.2810
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 16:28
Recebidos os autos
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18/02/2025 16:28
Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa
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18/11/2024 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/11/2024 10:44
Expedição de Certidão.
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12/10/2024 00:04
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:20
Decorrido prazo de VICTOR CAVALCANTI DE FREITAS em 03/10/2024 23:59.
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19/09/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 15:46
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.
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18/09/2024 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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29/08/2024 19:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/08/2024 19:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/08/2024 19:17
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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29/08/2024 19:13
Alterado o assunto processual
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04/07/2024 12:09
Julgado procedente em parte do pedido
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10/06/2024 12:53
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 17:25
Conclusos para o Gabinete
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06/06/2024 17:25
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 00:23
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/04/2024 23:59.
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17/04/2024 15:50
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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25/03/2024 17:09
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 08:30, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
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25/03/2024 15:05
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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24/03/2024 16:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/01/2024 00:40
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:25
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/01/2024 23:59.
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13/12/2023 17:54
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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06/12/2023 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 15:07
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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16/11/2023 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 09:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
10/11/2023 11:48
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 08:30, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
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06/10/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 11:19
Conclusos para despacho
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09/08/2023 17:17
Juntada de Petição de ações processuais\contestação
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03/08/2023 15:35
Juntada de Petição de ações processuais\contestação
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20/07/2023 11:40
Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
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15/06/2023 20:38
Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
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15/06/2023 20:25
Expedição de despacho\citação\citação (outros).
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15/06/2023 20:22
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
15/06/2023 20:21
Expedição de despacho\citação\citação (outros).
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15/06/2023 20:20
Expedição de .
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15/06/2023 20:13
Expedição de .
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15/06/2023 20:12
Alterada a parte
-
10/05/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2023 18:48
Conclusos para despacho
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12/04/2023 17:59
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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11/04/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 11:00
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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23/03/2023 08:03
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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23/03/2023 08:02
Expedição de .
-
23/03/2023 08:00
Expedição de .
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23/03/2023 07:59
Alterada a parte
-
14/03/2023 13:31
Determinada Requisição de Informações
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02/03/2023 09:58
Conclusos para despacho
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22/02/2023 16:59
Juntada de Petição de requerimento
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05/01/2023 14:11
Determinada Requisição de Informações
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04/01/2023 18:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/01/2023 18:26
Conclusos para decisão
-
04/01/2023 18:26
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes vindo do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes
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04/01/2023 18:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/01/2023 18:25
Declarada incompetência
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04/01/2023 07:26
Conclusos para julgamento
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03/01/2023 13:21
Juntada de Petição de outros (documento)
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20/12/2022 08:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/12/2022 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2022 19:48
Conclusos para decisão
-
17/12/2022 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2023
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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