30/06/2025 16:31

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/05/2025 11:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
21/02/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
01/02/2025 00:09

Decorrido prazo de FENELON PINHEIRO SILVA NETO em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/12/2024 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 11:20

Juntada de Petição de resposta preliminar
09/12/2024 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 09:06

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 09:06

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 09:04

Dados do processo retificados
09/12/2024 09:04

Alterada a parte
09/12/2024 09:03

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/12/2024 09:03

Processo enviado para retificação de dados
07/12/2024 13:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2024 15:42

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:39

Recebidos os autos
05/12/2024 18:38

Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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